A substituição gradual de servidores públicos por inteligência artificial (IA), em vez da realização de novos concursos para repor profissionais aposentados, foi defendida pela coordenadora da área econômica da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Daniella Marques. A declaração foi feita em entrevista ao podcast G4, em 30 de setembro, e voltou a repercutir nesta semana, após a economista comentar o assunto no programa Pânico, da Jovem Pan, em 19 de outubro.

“Quantas carreiras administrativas e operacionais podem ser substituídas no funcionalismo público a partir de inteligência artificial? 12 milhões e meio de servidores públicos. Tudo certo, começou lá atrás. Agora, a cada cinco anos, cada ano vai aposentando 20%. E aí? Substitui, faz outro concurso pra gente pagar? Ou dá pra ir substituindo por inteligência artificial no tempo?”, afirmou Daniella na entrevista de setembro.

A declaração explicita uma proposta de redução progressiva do funcionalismo público por meio da não reposição de trabalhadores que se aposentam. Embora a economista não tenha apresentado estimativas sobre quantos cargos poderiam ser substituídos e quais carreiras seriam atingidas, a perspectiva é utilizar a tecnologia para reduzir as despesas com pessoal.

A proposta está diretamente relacionada à agenda de reforma administrativa defendida por Flávio Bolsonaro. Nesse contexto, a inteligência artificial aparece como alternativa à contratação de novos servidores por meio de concursos públicos e se insere na política de ajuste fiscal de R$ 200 bilhões proposta pelo candidato do PL.

O Sintrajud alerta para os riscos dessa política, que vai aprofundar a precarização das condições de trabalho e comprometer a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Inteligência artificial e servidores públicos

Um estudo realizado pelo Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese), com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), aponta que 60% dos servidores públicos poderão ser parcialmente impactados pela inteligência artificial, enquanto 24% sofrerão impactos elevados. Segundo a pesquisa, o funcionalismo constitui o segmento da classe trabalhadora brasileira mais exposto às transformações provocadas por essas tecnologias.

Entretanto, existem muitos perigos na noção de que a inteligência artificial tenha condições de substituir integralmente o trabalho dos servidores. A própria eficácia dessas ferramentas depende de conhecimento humano para seu desenvolvimento, treinamento, adaptação às rotinas institucionais e conferência dos resultados. Mesmo assim, sistemas de IA podem produzir informações falsas, inventar referências legais e decisões judiciais, além de reproduzir erros e distorções presentes nos dados utilizados. Essas falhas, conhecidas como alucinações, colocam em questão a confiabilidade da tecnologia quando utilizada sem supervisão adequada, especialmente em atividades que envolvem direitos da população.

Há, portanto, uma diferença fundamental entre utilizar a inteligência artificial como ferramenta de apoio e transformá-la em substituta dos servidores públicos. A  retirada de trabalhadores responsáveis pela análise e conferência dos resultados pode comprometer a qualidade dos serviços e dificultar a identificação de erros e irregularidades.

O problema também envolve as garantias institucionais que asseguram o funcionamento da administração pública. Diferentemente dos servidores concursados, os sistemas automatizados não possuem responsabilidade funcional própria, não respondem administrativamente por seus atos e não dispõem de autonomia para questionar determinações que contrariem a legislação ou o interesse público. Sua utilização, portanto, exige transparência, supervisão humana, mas isso é extamente o que Daniella Marques propõe eliminar.

Riscos para o Judiciário e as condições de trabalho

No PJU, essas preocupações ganham especial relevância. A utilização crescente de sistemas automatizados na tramitação processual, na análise de documentos e na elaboração de minutas exige critérios rigorosos de confiabilidade e supervisão. Informações incorretas ou referências jurídicas inexistentes comprometem procedimentos e decisões.

Além disso, a adoção da inteligência artificial para limitar concursos públicos vai ampliar a sobrecarga das equipes existentes. Sob a lógica de “fazer mais com menos”, a automação vai intensificar o ritmo de trabalho, aumentar as cobranças por produtividade e ampliar o monitoramento das atividades, o assédio moral, sem que os ganhos tecnológicos sejam revertidos em redução da jornada, melhores salários ou valorização da carreira. Essa dinâmica também já tem agravado o desgaste físico e psicológico dos trabalhadores, contribuindo para situações de ansiedade, fadiga e esgotamento mental.

Esses riscos se relacionam às propostas de reforma administrativa que buscam ampliar os sistemas de metas e avaliações permanentes de desempenho e acabar com a estabilidade do funcionalismo. A redução dos quadros efetivos, maior controle sobre o trabalho e adoção de critérios de mercado na gestão pública enfraquece totalmente a autonomia técnica dos órgãos, em prejuízo das necessidades da população.

“A estabilidade que a reforma administrativa quer eliminar não é apenas uma garantia individual do trabalhador, mas também constitui uma proteção institucional, permitindo que o servidor exerça suas atribuições com maior independência diante de pressões políticas, interesses particulares e mudanças de governo. Isso é especialmente relevante no PJU, onde a atuação dos servidores envolve procedimentos legais, informações sensíveis e direitos da população”, explica Camila Oliveira.

O Sintrajud alerta que a inteligência artificial não pode ser transformada em instrumento de uma reforma administrativa destinada a precarizar as relações de trabalho, enfraquecer os serviços públicos e ampliar o adoecimento dos servidores e servidoras. É preciso defender a realização de concursos públicos, a recomposição dos quadros funcionais e uma reestruturação da carreira que valorize toda a categoria.

Diante dessas ameaças, o Sintrajud defende a necessidade de virar votos contra a candidatura de Flávio Bolsonaro, alertando a população e a categoria para os riscos que seu projeto político representa para os direitos dos trabalhadores, os serviços públicos e a democracia. Preservando sua independência e autonomia, o sindicato alerta para sua agenda que também inclui ataques à Justiça do Trabalho, à legislação trabalhista, aos sindicatos e aos movimentos sociais, além da adoção de “regras de mercado” para o preenchimento de cargos de direção no serviço público. Para o sindicato, virar votos é parte da luta para impedir novos ataques aos direitos da classe trabalhadora e uma nova tentativa de ruptura institucional