A diretoria do Sindicato convoca toda a categoria a participar da reunião on-line que será realizada nesta quarta-feira (02 de setembro), a partir das 19h30, via plataforma Zoom, para debater os impactos da criação da GAACTA (Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa) para a carreira em vigor e para o debate da reestruturação reivindicada há três anos pela categoria.

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Enquanto a categoria espera a derrubada do veto para garantir o reajuste salarial em 2027 e 2028, e cobra que o Supremo Tribunal Federal encaminhe a reestruturação ao Congresso Nacional, a cúpula do Judiciário direciona recursos – que poderiam assegurar valorização da carreira efetiva, com segurança jurídica – para uma gratificação criada administrativamente. Uma parcela que pode ser retirada a qualquer momento. E estabelecendo um critério que privilegia alguns, em detrimento de todos que realizam as tarefas complexas da prestação jurisdicional, organização eleitoral e garantia de direitos.

A criação da gratificação, no entanto, evidencia que "dinheiro tem", como o Sindicato vem enfatizando reiteradamente. E esse dinheiro deve assegurar a valorização de toda a categoria.

A GAACTA é uma parcela criada originalmente no Superior Tribunal de Justiça, que agora ameaça dividir seus servidores/as da categoria e criar uma carreira própria. Depois a parcela foi estendida a todos os tribunais superiores - no percentual linear de 15% nas justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral - e com as faixas de 15%, 17%, 20% e 22% no Supremo Tribunal Federal. Nos estados, já gera distorções como a negativa do TRE-SP em estender a parcela aos chefes de cartórios eleitorais, que são responsáveis pela atividade finalística do ramo, sob a justificativa de que estes recebem FCs e não CJs.

A reunião desta quarta vai debater o posicionamento do Sintrajud em relação à gratificação e organizar a mobilização que integra o calendário nacional em defesa da derrubada do veto às parcelas do reajuste e pela reestruturação da carreira com sobreposição das tabelas (Ciclo-85-70).