A luta em defesa da criação dos 611 cargos previstos no Projeto de Lei 8.307/2014 para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região segue. E o Sintrajud e a Comissão de Aprovados/as no concurso para o Regional que ainda está em vigência articularam com o mandato da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL/SP) uma audiência pública da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para discutir o assunto. O evento acontece na terça-feira (18 de agosto de 2026), às 10h30, no Plenário 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Estão confirmadas as participações das dirigentes eleitas para a próxima gestão do Sintrajud Luciana Martins Carneiro (representando a Fenajufe, entidade da qual também é diretora) e Camila Oliveira Gradin.

O PL cria, além dos cargos efetivos, 1.216 funções comissionadas no quadro de pessoal do TRT-2. Após anos parada na Câmara, a propositura recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em 12 de maio de 2026, como resultado de atuação do Sindicato junto aos deputados. Mas é preciso aprovar no parlamento dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária para o ano que vem.

Luciene Cavalcante, integrante da CMO, assumiu a demanda de pedir e realizar a audiência pública para dar visibilidade ao debate.

Estão confirmadas, além de Luciana e Camila, a presença de representação da Comissão de Aprovados do TRT-2, na pessoa de Fernanda Coimbra de Lima. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) - integrante das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Administração e Serviço Público (CASP) - também confirmou participação.

Também estão convidados o presidente do Regional, desembargador Valdir Florindo; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; e representantes dos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.

O TRT-2 tem hoje quase 500 cargos vagos (137 de Analista e 311 de Técnico Judiciário, segundo dados de abril deste ano). Somadas as vacâncias e os 11 novos gabinetes de desembargadores criados sem quadro de pessoal, a situação está à beira do abismo. No ano passado, tiveram início no Regional 995.110 novos processos. O Regional representa, sozinho, quase 20% da demanda da Justiça do Trabalho em todo o país.

Desde 2011 é esperada, ainda, pela sociedade, servidoras e servidores e aprovados/as em concursos a instalação de 18 Varas do Trabalho criadas pela Lei nº 12.427/2011, que vão exigir, no mínimo, 144 servidores/as.