Dirigentes do Sintrajud reforçaram a defesa de mais recursos para a assistência à saúde e isonomia entre servidores e servidoras e a magistratura ao serem recebidos pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Também reivindicaram que a administração cumpra o seu papel institucional e atue pela aprovação do PL 8307/2014, que cria novos cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região. 

O Sindicato levou ainda ao presidente do TST a preocupação com a defasagem da indenização de transporte paga a oficiais e oficialas de justiça, sustentando a necessidade de instituir um mecanismo que assegure a correção inflacionária automática anual.

Além de Camila Oliveira, Isabella Leal e Marcos Trombeta, dirigentes do Sintrajud, participou também da reunião a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL/SP), articulada pelo Sindicato, para tratar do PL 8307/2014. A deputada integra a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) e a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, fundamentais para a continuidade da tramitação e possibilidade de aprovação do PL. E a advogada Letícia Kauffmann, da assessoria jurídica em Brasília.

Auxílio-Saúde

“O GT teve o prazo findado e não foi renovado, porém ainda não foi divulgado o relatório, que está sendo aguardado”, diz a servidora Camila Oliveira, da direção do Sintrajud e que participou da reunião ao lado de Isabella Leal e Marcos Trombeta, também dirigentes do Sindicato.

A audiência ocorreu ao final da tarde desta quinta-feira, 17 de junho de 2026, cinco dias após o encerramento do prazo para o Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) concluir os estudos sobre a regulamentação da equalização, entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, da assistência à saúde suplementar.

O GT nasceu da pressão das lutas da categoria. O Sintrajud e outras entidades sindicais impulsionaram a mobilização por justiça e isonomia no pagamento do benefício, fomentando um quadro de intranquilidade para as administrações que pareciam se sentir à vontade para alimentar com atos administrativos a distorção no benefício. Sete paralisações com protestos em 2023 no TRT-2 expuseram a insatisfação e a força do movimento em São Paulo.

Em 2025, o Ato CSJT.GP.SG.SEJUR 99/2025 instalou o Grupo de Trabalho. Também foram suspensos os efeitos de três atos que 'regulamentavam’ e ampliavam uma gritante distorção na aplicação do auxílio: fixavam em R$ 546,00 o valor per capita mensal para servidores e servidoras, enquanto o benefício passava a até 8% do subsídio para a magistratura. Com esses dispositivos, o valor estabelecido para juízes e juízas alcançava até R$ 3.180,25.

Déficit de pessoal

A campanha pela redução do déficit de pessoal também foi pautada com destaque na reunião com o ministro Luiz Vieira de Mello. Foco no PL PL 8307/2014, que cria cargos para a Justiça do Trabalho. 

“Nós conseguimos aqui um apoio do presidente”, relata Isabella Leal. “Agora a gente precisa voltar [a pressionar] a CFT [Comissão de Finanças e Tributação da Câmara] e o parlamento para que a gente consiga aprovar esse projeto de lei”, defende.

Indenização de Transporte 

A preocupação com o risco de longos períodos de congelamento e defasagem da Indenização de Transporte dos oficiais e oficialas de justiça foi outro ponto tratado na audiência em Brasília.  “Abordamos a necessidade de um mecanismo para fixar o reajuste anual automático da indenização de transporte, em razão dos riscos de que ela fique congelada por muito tempo, como ficou durante longos períodos”, informa Marcos Trombeta, ressaltando que a defasagem no quadro de oficiais de justiça no tribunal também foi exposta ao presidente do TST e da CSJT.

Todas essas pautas vão estar sendo defendidas nas próximas atividades regionais e nacionais convocadas pelo sindicato e pela federação nacional (Fenajufe), assim como a derrubada dos vetos 45 (salários) e 12 (atividade de risco de oficiais de justiça) e a instituição do auxílio-nutrição para a aposentadoria. A diretoria do Sintrajud não tem dúvidas de que é a força da categoria, ao abraçar essas lutas, que pode ser decisiva para o desfecho vitorioso dessas campanhas.