Começa a circular em versão impressa nesta quarta-feira ( 16 de julho) mais uma edição do Boletim do Sintrajud. Nesta, a direção do Sindicato dialoga com a categoria sobre a profusão de informações falsas que vêm circulando em grupos de WhatsApp e explica o funcionamento do Fórum de Carreira, das instâncias da Fenajufe e das negociações salariais (do debate com a cúpula do Poder Judiciário, passando pelo Congresso Nacional até a sanção presidencial).Baixe aqui a edição em PDF

Assembleia com patrão não é negociação, é manipulação

É urgente retomar a verdade do que ocorreu no Fórum do CNJ e reforçar a mobilização para que nossas propostas avancem e sejam efetivamente aprovadas.

Nos últimos dias têm circulado muitas fake news sobre o que aconteceu na reunião do Fórum Nacional de Carreira do Conselho Nacional de Justiça no último dia 09 de julho.Trazemos uma linha do tempo dos acontecimentos, para que a categoria entenda a capitulação do grupo cutista majoritário na direção da Fenajufe, que erra ao legitimar o Fórum como lugar de formulação de propostas da categoria em detrimento dos espaços de organização de servidoras e servidores.Decisões da categoria até o dia 9/7 foram pelo PCCSAté o dia da assembleia geral do Fórum de Carreira, as deliberações de fóruns de base da categoria (nas Plenárias de Belém e Natal e no 12º Congresso da Federação) reafirmavam a luta pelo PCCS com sobreposição das tabelas.O que aconteceu no CNJForam a voto duas propostas que não garantem a sobreposição das tabelas:A diretora-geral do STF, Fernanda Azambuja, apresentou a proposta de 8% de reajuste no vencimento básico (VB), a partir de 1º de julho de 2026, e o setor cutista na Federação apresentou a proposta de 5% no VB e 165% de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), sabendo que ia perder, pois as administrações têm maioria no Fórum.Desrespeito às deliberações da categoriaA pior parte dessa história é que a equivocada votação não contou com nenhuma proposta aprovada coletivamente pela categoria em seus legítimos fóruns deliberativos: assembleias, plenárias e congresso nacional. Por isso, as diretoras da Fenajufe Denise Carneiro (integrante do LutaFenajufe) e Eliana Leocádia (representante de Minas Gerais) se abstiveram. O erro coletivo foi estar na reunião.Como funcionam as “assembleias” do Fórum de CarreiraAs administrações têm nove (09) representantes e o coordenador, juiz Guilherme Feliciano, tem voto de Minerva em caso de empate.Já os servidores têm apenas seis votos da Fenajufe e mais três do Sindjus-DF (que costuma votar com as administrações). Não há matemática que faça a categoria vencer uma votação naquele espaço. E Feliciano VOTOU na proposta das administrações, e escolheu não usar o voto de Minerva para aprovar a proposta apresentada pelo Sindjus-DF e a majoritária da Fenajufe. Leia clicando aqui o regimento do FórumQuem é Guilherme FelicianoO coordenador do Fórum do CNJ é um juiz que presidiu a Anamatra (associação nacional dos magistrados trabalhistas) e atua como representante das administrações, que votaram em bloco. Não se pode desvincular esta votação do fato que o CNJ enrolou a categoria por um ano enquanto a magistratura tem abocanhado boa parte do orçamento do Judiciário. A maioria na direção da Fenajufe sabe que o coordenador do Fórum não votaria a favor da categoria.

Como se faz uma negociação?

Em qualquer categoria, as negociações salariais seguem um roteiro básico entre patrões/gestores e empregados/servidores:a) as representações sindicais apresentam a melhor proposta para os trabalhadores;b) os patrões ou gestores se posicionam e, tradicionalmente, apresentam uma contraproposta menor que a reivindicação dos trabalhadores;c) As direções sindicais comprometidas submetem a contraproposta dos patrões/gestores a assembleias das categorias, que decidem se aceitam ou lutam pela melhoria da negociação.Especialmente pois, quando os projetos de lei de salários no PJU chegam no Congresso Nacional, sempre há um parcelamento que mais uma vez reduz a conquista, porque a inflação segue crescendo enquanto são pagas as parcelas anuais.A atual maioria da Fenajufe abandonou a greve como instrumento de pressão e vem transformando a entidade em uma correia de transmissão do governo e das administrações.Essa é a causa de não termos reajustes e da defasagem da nossa carreira. Há 10 anos a maioria da Fenajufe não organiza a categoria para lutar e baixa a cabeça aos governos Temer, Bolsonaro e agora também diante do governo Lula.

Juiz não é colega e não vota no interesse do servidor

O Fórum não é um espaço da categoria, para que se aceite votações. É uma reunião com representantes dos juízes e administrações, em maioria e no papel de gestores. O Fórum é “paritário”, mas quem tem o voto de Minerva é um representante das administrações. Os representantes dos sindicatos são minoria desde quando foi aprovado o regimento de funcionamento do Fórum.Por isso, a direção do Sintrajud sempre denunciou que a participação neste espaço levaria a categoria à derrota.

Garantir a sobreposição

O CNJ diz que o STF vai enviar o PCCS ao parlamento em 2026, para implementação entre 2027 e 2030. Que garantias temos disso?Em 2027 não se sabe quem estará no Congresso Nacional e no governo, e o futuro presidente do Supremo não assumiu nenhum compromisso com a categoria.É inaceitável que dirigentes da Fenajufe tentem iludir a categoria a abrir mão da sobreposição agora. Nossa luta pode garantir a recomposição salarial com sobreposição das tabelas desde já.

Negociação tem que ser no STF

Foi a luta que fez o presidente do Supremo Tribunal Federal nos receber e mandar o PL do adicional de qualificação (AQ) ao Congresso Nacional. E se já tínhamos forçado a negociação no STF, para quê retroceder? É necessário seguir com essa luta e construir uma forte greve nacional a partir de 06 de agosto para garantir a continuidade da interlocução direta com o STF. A hora é agora!

Greve na educação derrotou acordo fake e garantiu reajuste e correção de distorções na carreira

Acordos pagos a partir de maio deste ano foram assinados em 2024, após intensa negociação e tentativa de golpe do sindicato da CUT.

Em maio deste ano, servidoras e servidoras federais do Executivo tiveram os contracheques acrescidos em 9%, retroativos a janeiro. Boa parte das categorias teve ainda reestruturações pontuais, porém relevantes, nos planos de carreira, que atenuaram distorções e distâncias salariais.O reajuste e as mudanças nos planos de cargos e salários são resultados da mais forte greve em dez anos. Os acordos foram firmados em julho de 2024, depois de várias rodadas de negociações no Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos. E também tiveram que passar pelo crivo do Congresso Nacional.Peleguismo é prática da CUTUm acordo classificado como fake chegou a ser assinado com o governo, às escondidas, por uma entidade sindical conhecida por ser parceira das administrações: o Proifes, um sindicato da CUT.A manobra foi denunciada e assembleias mantiveram a greve.O novo acordo assinado após 70 dias de greve garantiu reajuste salarial linear de 9%, e mudanças na progressão e na tabela da carreira. A vitória dos trabalhadores e trabalhadoras da educação mostra o caminho para nossa categoria.

Servidores perderam 28,56% e juízes ganharam milhares de reais

Desde janeiro de 2019, quando foi paga a última parcela da recomposição salarial conquistada na greve de 2015, a categoria acumula perdas de 28,56%. Enquanto isso, os juízes representados pela maioria do Fórum de Carreira se autoconcederam:=> adicional por tempo de serviço (ATS), vedado na Constituição Federal;=> gratificação por exercício cumulativo de jurisdição (GECJ);=> licença compensatória de até R$ 11 mil/mês ou folga de dez dias por mês;=> licença-prêmio;=> venda dos 60 dias de férias (que já são a única categoria que tem esse direito);=> piso de 8% do subsídio no auxílio-saúde.Agora, a maioria da Fenajufe tenta convencer os trabalhadores a abrirem mão das perdas salariais e da sobreposição, conciliando com o Sindicato de Brasília, sem nenhuma garantia à categoria.

A base deve decidir os rumos da negociação

Reunião Ampliada, instância estatutária da Federação que conta com a participação de delegações da base, deve ser convocada imediatamente para trabalhadores e trabalhadoras tomarem as rédeas da campanha salarial.

Todas as decisões e encaminhamentos do Sintrajud seguem as deliberações democraticamente tomadas pela categoria em nossas assembleias. Porque é assim que age uma entidade comprometida com a categoria que representa.A luta pela reestruturação da carreira com sobreposição das tabelas foi aprovada em duas plenárias nacionais e no 12º Congrejufe (e reafirmada na última assembleia estadual de São Paulo por unanimidade). Por isso, a diretoria da Federação não tinha autorização para negociar nenhuma outra proposta sem antes submetê-la à categoria.As direções do Sintrajud e dos sindicatos de Alagoas, da Bahia, do Maranhão e de Minas Gerais exigem uma Reunião Ampliada para que a base decida pelo quê e como vamos lutar.Limites estatutários do CDEO Conselho Deliberativo de Entidades no qual a majoritária da Fenajufe está se apoiando, estatutariamente, é um espaço que reúne apenas um dirigente de cada um dos 25 sindicatos filiados à Federação e que só pode deliberar sobre “encaminhamentos de atos e ações conjuntas da Diretoria da Fenajufe e suas entidades filiadas, para execução de resoluções aprovadas em Plenárias e Congressos da Federação (Art. 20-E). Ou seja, o CDE não pode alterar a proposta decida em congresso.“Estão substituindo os nossos fóruns e instâncias da categoria e da Federação pelo Fórum de Carreira do CNJ. Se a Fenajufe continuar com essas votações nesse Fórum, será cúmplice de todos os desmandos e cortes de direitos da categoria. Temos que sair imediatamente desta farsa, antes que a história da nossa Federação seja jogada no lixo”, argumenta a ex-diretora da Fenajufe e dirigente do Sintrajud Ana Luiza Figueiredo.Reunião Ampliada com caravana a Brasília: a base na direçãoJá a Reunião Ampliada da Fenajufe reúne representantes da categoria eleitos em assembleias de base, na proporção de um/a delegado/a para cada 500 sindicalizados/as ou fração superior a 250, respeitado o critério da proporcionalidade. Além de 01 (um/a) observador/a para cada 02 (dois) delegados/as eleitos/as. Sendo necessário apenas que a assembleia de eleição tenha a participação de 03 (três) vezes o número de delegados/as que a entidade filiada tenha direito.Além disso, é necessário organizar uma forte caravana de todos os sindicatos do país para realizar um ato em frente ao STF no dia 06 de agosto (quando está indicado o início da greve nacional). A hora é agora.

Assembleia estadual on-line em 23 de julho organiza próximos passos da luta

Atividade terá início às 19 horas por meio da plataforma Zoom.

No próximo dia 23 de julho (quarta-feira), o Sintrajud realizará a assembleia estadual on-line que vai organizar os próximos passos da campanha salarial, a partir das 19 horas.A luta em defesa da isonomia na saúde, por recomposição salarial, valorização da carreira, aprovação em regime de urgência do projeto de lei do adicional de qualificação (PL 3084/2025) e por direitos volta à pauta da assembleia.

Acesse aqui a sala da assembleia

A continuidade das mobilizações contra a terceirização no TRE, por mais cargos, nomeação de todos/as os/as aprovados no último concurso e em defesa do Regime Jurídico Único (RJU) também será parte do debate da assembleia. Aponte sua câmera para o QR Code ao lado e acesse a sala virtual da assembleia.

Deliberações unânimes da assembleia de 2/7

=> Que as negociações a partir de agora sejam exclusivamente com o STF; que os membros da executiva da Fenajufe respeitem as instâncias da categoria e retirem suas assinaturas de qualquer proposta diferente do que foi aprovado nas plenárias de Belém e Natal e no 12º Congrejufe;=> Que qualquer proposta apresentada pelo STF seja submetida às assembleias de base da categoria;=> Construção de comando nacional de mobilização e greve com participação dos Sindicatos e estados mobilizados;=> Buscar articular reuniões com conselheiros e ministros dos tribunais superiores para assegurar andamento do projeto de PCCS com sobreposição de tabelas;=> Manter a mobilização para que seja aprovado em regime de urgência o projeto de lei do Adicional de Qualificação (PL 3084/2025);=> Nova assembleia em 23 de julho para organizar o indicativo nacional de greve para 6 de agosto.

Congresso, governo e STF querem impor reforma administrativa

Se categoria não lutar, não haverá conquistas.

A enrolação da maioria da Fenajufe, ligada à CUT, no Fórum de Carreira e a não organização da luta atrasou os debates e vai fazer ainda que os projetos de interesse da categoria tramitem no meio do debate sobre a ‘reforma’ administrativa que o governo Lula, o parlamento e o STF querem impor. A luta pela reposição com sobreposição vai ter que ser feita junto com a luta para derrotar o desmonte dos serviços públicos.