O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) acaba de aprovar a retomada, ao menos de forma provisória, da isonomia na distribuição dos recursos para a assistência médica e odontológica. A decisão, unânime, foi:1) suspender efeitos do Ato CSJT/GP 16 (que acabava nacionalmente com a isonomia);2) recolocar em vigor os efeitos do ato 129/2023 (que estabelecia o valor per capita mensal do auxílio-saúde em R$ 546,00 para magistrados e servidores) - o valor per capita não é o que o servidor recebe, mas o que o Tribunal recebe de orçamento por indivíduo informado (servidor ou juiz). O Sintrajud vai cobrar que no TRT-2 seja retomada a isonomia na distribuição orçamentária;3) determinar aos TRTs que apresentem em 15 dias informações sobre a metodologia utilizada para o custeio da assistência médica suplementar, com detalhamento das categorias adotadas no conceito de dependentes e a individualização por magistrados e servidores; e4) criar um grupo de trabalho multidisciplinar para, em 120 dias, realizar estudos intra e interinstitucionais para a regulamentação da saúde suplementar "com vistas à normatização do tema com garantia da isonomia de tratamento entre magistrados e servidores e também entre os Tribunais Regionais do Trabalho", ressaltou o presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Acesse aqui as listas de adesão à greve: dia 30/6, dia 1º/07 e dia 02/07. Basta clicar na data e preencher seus dados

Os autos do processo em discussão foram sobrestados por 150 dias, para voltar à pauta após as conclusões do GT.O presidente e relator do processo relatou que o posicionamento unânime pela suspensão do Ato 16 foi construído após diálogo com os conselheiros Maurício Godinho Delgado, Cláudio Mascarenhas Brandão, Maria Helena Mallmann e Ricardo Martins Costa. A diretoria do Sintrajud se reuniu e dialogou por mais de uma vez com esses conselheiros e ministros do TST, inclusive o presidente, sobre a situação no TRT-2 e a redução do auxílio para os trabalhadores.O presidente do Conselho, responsável pelo Ato que consolidou a quebra da isonomia nacionalmente e agora teve seus efeitos suspensos, não revogados, iniciou sua fala defendendo "o princípio da isonomia". No entanto, frisou: "Mas para isso é preciso estudar o impacto".Tarcisio Ferreira, ex-diretor do Sindicato, diretor de base e integrante da delegação enviada pelo Sindicato a Brasília, ressalta que "imediatamente vamos cobrar não só aqui, mas nos regionais, especialmente em São Paulo, a retomada imediata da isonomia. A pressão fez efeito e é fundamental que todos continuem mobilizados".Luciana Carneiro, diretora da Fenajufe por São Paulo, frisou que "mesmo com o destaque da Amatra, que defendeu a manutenção dos Atos 16, 17 e 18, que privilegiam os magistrados, foi mantido o voto pela retomada da isonomia. A luta da categoria e do Sintrajud, que esteve conversando com os conselheiros, foi muito importante para a retomada da isonomia".O representante da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), conselheiro Valter Pugliesi, defendeu os atos do Conselho.Integraram a delegação do Sindicato para acompanhar a sessão presencialmente os/as servidores/as Sheyla Cruz do Valle, Tarcisio Ferreira e Vanderson Nunes da Costa, do TRT-2; Rosana Nanartonis, dirigente e servidora aposentada do TRE; e Igor Mascarenhas Soares Horta, diretor de base no TRE. Além da dirigente da Fenajufe Luciana Carneiro.O Sintrajud seguirá acompanhando o tema e mobilizando a categoria para garantir a retomada da isonomia como sempre se deu desde a sua instituição até 2022 (com o TRT-2 sob a gestão Beatriz Pereira quebrando o princípio antes de todos os tribunais do país).

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Servidores e servidoras do TRT-2, em greve no dia de hoje e até a próxima quarta, já têm uma primeira vitória importante da luta para comemorar em meio às atividades da paralisação. Depois de sete dias de paralisações e inúmeros atos que recuperaram o reconhecimento de que a saúde de servidores não vale menos que a de juízes, e seguirão mobilizados para que essa vitória não seja revertida pelo Grupo de Trabalho do CSJT. A diretoria do Sindicato ressalta que a para a isonomia voltar a se efetivar definitivamente é fundamental que a luta se mantenha e cresça.* Texto alterado às 13h05 de 30/06/2025, para inclusão de esclarecimento sobre como funciona o orçamento per capita para a assistência em saúde.