A categoria teve nesta quinta-feira (28 de agosto) uma conquista importante, ainda que parcial, na luta por valorização e recuperação do poder de compra. O plenário do Supremo Tribunal Federal alterou proposta votada no dia 07 deste mês e aprovou encaminhar ao Congresso Nacional proposta de recomposição parcial de perdas em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% cada, aplicáveis aos vencimentos básicos de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, com início em julho de 2026 e término em julho de 2028.

Até a publicação deste texto, às 15h47, já tinham votado na sessão virtual, acompanhando o relator, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino, o que já assegura a maioria dos votos. O Sindicato acompanhou até o final e atualizará este texto com os votos dos demais integrantes da Corte. Às 16h15 entrou no painel virtual o voto do ministro Luiz Fux. Às 16h21, foi publicado o voto do ministro Dias Toffoli. André Mendonça teve seu voto publicado às 17h54. Seguido por Cármen Lúcia, às 18h11. O voto de Gilmar Mendes, último da lista, foi computado já passava das 20h25. De todo modo, confirmou a unanimidade da decisão.

A decisão do STF de hoje não altera o percentual da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), que permanecerá em 140% do vencimento básico. O impacto verificado se o projeto de lei for aprovado no parlamento e sancionado pelo presidente da República será a base de cálculo.

A diretoria do Sintrajud ressalta que a proposta aprovada no Plenário Virtual ainda tem que:

1) ser consolidada no projeto de lei do Supremo e enviada ao Congresso Nacional; 2) tramitar e ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado;

3) ser sancionada pelo presidente da República.

Além disso, destaca a importância de ainda pressionar mais o STF e o parlamento para que as parcelas incidam nos salários a partir de janeiro do ano que vem, e não em julho, pois esse intervalo de tempo leva a perda efetiva no reajuste pela corrosão inflacionária. E também assegurar a aprovação do PL do AQ, que segue parado na Câmara dos Deputados desde 26 de junho de 2025 (veja aqui). A pressão da categoria e as denúncias sobre a apropriação orçamentária pela magistratura têm sido fundamentais para que as reivindicações andem.

Após encaminhados os projetos de lei do AQ e da recomposição parcial das perdas, é preciso continuar exigindo de Barroso que encaminhe a reestruturação da carreira para corrigir as distorções salariais entre técnicos e analistas, garantir o auxílio-nutrição para aposentados, valorização de todos os níveis da carreira e demais reivindicações da categoria aprovadas nas plenárias de Belém (2023), Natal (2024) e no 12º Congresso da Fenajufe, em abril deste ano.

Confira, clicando aqui, o relatório e o voto do ministro Barroso.

* Texto atualizado por último às 20h44.