A diretoria do Sintrajud solicitou à presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região informações sobre a aplicação de suplementação orçamentária liberada pelo Conselho da Justiça Federal, e previsão sobre o pagamento de "acertos de folha" no Regional. Confira aqui o requerimento.

À Terceira Região especificamente foram destinados R$ 51,3 milhões para São Paulo e Mato Grosso do Sul, dos quais R$ 27.720.430,00 para pagamentos a servidores/as ativos/as; R$ 17.660.428,00 para aposentados e pensionistas e R$ 5.938.028,00 para quitação de contribuições previdenciárias.

O montante é fruto de remanejamento de R$ 275.156.048,00 e foi determinado por meio da Resolução CJF 964/2025.

A direção do Sindicato defende que seja priorizada a retomada do pagamento dos passivos devidos a servidores, especialmente os classificados pela administração como "irrelevantes" (tudo que totalize abaixo de R$ 9 mil, de acordo com a Resolução CJF nº 224/2012. E destaca que não pode seguir em aplicação a lógica de priorizar a liberação de benefícios financeiros a magistrados.

No dia 22 de junho, a Secretaria de Orçamento, Planejamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal baixou comunicado determinando aos tribunais regionais federais que sobrestassem o pagamento de quaisquer acertos de folha nos tribunais regionais, inclusive os denominados “passivos irrelevantes”, e o provimento de cargos com impacto financeiro.