O Sindicato vem acompanhando as recentes movimentações no TRT-2 com bastante preocupação, declara o diretor da entidade e oficial de justiça Marcos Trombeta, que define: “Este é o resultado de uma falta de reconhecimento do Tribunal em relação ao trabalho dos oficiais de justiça. É muito preocupante”, analisa o diretor.

A determinação do Tribunal quanto à remoção de OJAFS para atuarem no setor de precatórios foi tema de requerimento. O Sindicato solicitou informações quanto às justificativas para a medida, levando em conta o quadro deficitário de servidores em atividade externa e a natureza das atribuições legais do cargo, de acordo com a legislação de regência, aliado ao fato de que a execução de tarefas burocráticas e internas pode configurar desvio de função. O documento também questiona os critérios utilizados para a escolha dos removidos. A remoção gerou sobrecarga para os servidores que ficaram no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (GAEPP) e na Central de Mandados da Capital. Acesse aqui e aqui para saber mais sobre a posição do Tribunal.

“Além de o TRT-2 ter transformado cargos, sinalizando uma diminuição do quadro de oficiais, e de não ter chamado do último concurso a quantidade de servidores prevista no edital, ainda recebemos com preocupação a informação de que 10 oficiais de justiça foram transferidos do GAEPP para o setor de precatórios para exercerem atividades que não têm relação às funções típicas de oficiais. Ou seja, na prática, o Tribunal os coloca em desvio de função. O Sintrajud manifesta contrariedade e espera que o Tribunal mude o posicionamento, que é claramente um desrespeito para com os oficiais de justiça. E no caso da transformação dos cargos, o desrespeito também ocorre para com os agentes de polícia judicial”, frisa Trombeta.

Mandados judiciais

O Sintrajud também requereu ao TRT-2 a dilação do prazo de cumprimento de mandados de 60 para 90 dias. O Sindicato elencou o déficit crônico do quadro de Oficiais de Justiça, a remoção de oficiais para o setor de precatórios, a transformação de cargos vagos de Ojafs, o aumento do volume de trabalho, bem como a falta de reposição do quadro, como agravantes fatores de um cenário em que o segmento se encontra cada vez mais sobrecarregado. A manutenção do prazo de 60 dias representa, portanto, “uma exigência desproporcional, que, na prática, força os servidores a uma jornada extenuante com prejuízo à sua saúde e à qualidade do serviço prestado”, diz a entidade no documento. O pedido foi negado.

“Os oficiais estão muito sobrecarregados, o quadro de servidores é defasado, o que gera condições piores de trabalho. Tanto que chegou para o Sindicato a demanda de pedir o aumento de prazo para cumprimento de mandados, porque os colegas não estão conseguindo cumprir os mandados dentro do prazo estabelecido de uma maneira confortável. Além do quê, recebemos relatos que mesmo mandados dentro do prazo para cumprimento estão sendo questionados pelas Varas, gerando desconforto, sendo encarado como assédio”, contextualiza o diretor.

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Transformação de cargos 

O Sintrajud solicitou a revogação do ATO PR 125/2025 que determinou a transformação de 70 cargos efetivos vagos de Oficial de Justiça Avaliador Federal em cargos de outras especialidades, além da transformação de 40 cargos da especialidade Agente da Polícia Judicial. No requerimento, a entidade salienta que a medida representa grave retrocesso na valorização das carreiras, comprometendo a efetividade da prestação jurisdicional e a segurança institucional das unidades judiciais. O TRT-2, em decisão de 16 de maio deste ano, indeferiu o requerimento de revogação do Ato PR 125/2025. O Sintrajud interpôs pedido de reconsideração, negado pelo Tribunal (acesse aqui).

O Sintrajud seguirá atuando em defesa destas e outras demandas do segmento.

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