Categoria leva ao STF e PGR 22 mil assinaturas pela antecipação e avisa que luta salarial segue

Servidores ‘amontoam’ lista de assinaturas demandando a antecipação da última parcela do reajuste (Foto: Valcir Araújo)

A campanha salarial das servidoras e servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União teve uma expressiva e movimentada quinta-feira, neste dia 21 de setembro, em Brasília. A entrega das duas petições com os abaixo-assinados que reivindicam a antecipação da terceira e última parcela do reajuste salarial expôs uma luta que fez questão de avisar que vai prosseguir.

Além do protocolo formal, o gramado em frente ao Supremo Tribunal Federal foi coberto com uma lista imensa de folhas, com mais de 22 mil assinaturas de servidoras e servidores de todas as regiões e estados do país.

A mensagem simbólica às administrações dos tribunais e da PGR pode ser vista como uma resposta ao resultado negativo do estudo apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça, desenvolvido após uma reivindicação dos sindicatos e da federação nacional (Fenajufe) à ministra Rosa Weber, presidente do STF.

A análise técnica do CNJ considerou inviável conceder a antecipação, alegando não haver recursos orçamentários próprios dos tribunais disponíveis para isso.

Os servidores tentam restabelecer os parâmetros originais do reajuste aprovado em dezembro de 2022. A proposta enviada pelo STF ao Congresso recompunha parcialmente as perdas com 19,25%, após sete anos de congelamento, a serem aplicados em quatro parcelas ao longo de dois anos. Alterado pelo Legislativo, o parcelamento foi estendido a fevereiro de 2025, com uma terceira e última parcela de 6,13%.

O Sintrajud participou dos atos em Brasília – que entregaram as petições no STF e na Procuradoria Geral da República. Também realizou atividade em São Paulo, em defesa da isonomia entre juízes e servidores na saúde, na mesma tarde da quinta-feira, dia 21 de setembro de 2023. (Continue lendo a matéria após a foto)

Servidores ao final do ato no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, nesta quinta (Foto: Caio Ciola).

A campanha pela antecipação salarial também integrou a manifestação em São Paulo — transcorrida com atos simultâneos no Fórum Ruy Barbosa e na Justiça do Trabalho em Praia Grante, conectados por participações por vídeo exibidas nos respectivos locais e com a integração de colegas de outros ramos e localidades.

Como foi em Brasília

Servidora aposentada do TRE-SP e diretora do Sintrajud, Rosana Nanartonis gravou, dos gramados em frente ao STF, um vídeo no qual relata como foram os protestos na capital federal — mencionando que a atividade coincidia com uma manifestação dos povos indígenas, que comemoravam a maioria de votos no STF para derrubar o ‘Marco Temporal’, e com uma semana dedicada ao combate ao capacitismo.

Sobre a movimentação da categoria, Rosana destacou a importância da articulação das diversas lutas que envolvem cada tribunal e o conjunto da categoria. Disse que as pautas dos servidores estavam sendo defendidas em Brasília, em São Paulo, na Baixada Santista, além de diversas outras cidades espalhadas pelo país nas quais os sindicatos convocaram manifestações.

Em outra mensagem, desta vez em frente à PGR, o servidor Fabiano dos Santos, da base do Sintrajud e da coordenação-geral da federação nacional (Fenajufe), também observou a importância dessa ação articulada da categoria, buscando pressionar simultaneamente as administrações do STF e o Ministério Público.

Luta vai seguir

Faz poucos dias, o diretor do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui, obteve de um representante da administração do STF a confirmação do entendimento de que o envio da proposta orçamentária ao Congresso, sem a previsão da antecipação, não constitui obstáculo legal para que seja posteriormente alterada e passe a prever a demanda da categoria.

Orçamento para quem

Nos atos em Brasília e em São Paulo, os servidores expressaram a certeza de que o problema e os obstáculos que existem não são legais ou financeiros. São de ordem política. É uma opção política do governo Lula, e das administrações dos tribunais, ao corroborar com isso, de como tratar o orçamento público e com quais prioridades.

Dirigentes do Sintrajud destacaram que está prevalecendo, mais uma vez, agora sob o novo arcabouço fiscal, o majoritário direcionamento de recursos para o pagamento de juros aos credores das dívidas públicas, o que beneficia principalmente os grandes bancos.

Esta lógica fiscal afeta todas as três pautas da categoria erguidas nesta quinta: a antecipação da parcela salarial, os recursos para o auxílio-saúde e a sanção sem vetos do PL 2342/2022, assim como o projeto similar do MPU. Foi iniciada também nesta quinta a campanha pela derrubada dos vetos, para que seja assegurada a transformação do Adicional de Qualificação de 5% dos técnicos em VPNI, a legalidade da acumulação da VPNI e da GAE dos oficiais de justiça; e a não absorção da VPNI pela recomposição salarial, além da essencialidade dos cargos das carreiras do Judiciário — dispositivo de combate à extinção de cargos e ao avanço das terceirizações.

A continuidade destas lutas, articuladas com os movimentos em defesa do setor público, contra as privatizações e pelo arquivamento da ‘reforma’’ administrativa (PEC32), já tem data: será em 3 de outubro. Neste dia, acontecerá o dia nacional de mobilização no qual se pretende envolver amplos setores do funcionalismo e das estatais.

Trabalha-se para que o movimento ganhe corpo, a fim de pressionar por avanços nas negociações com o governo Lula e o STF. As movimentações nacionais desta semana, embora possam ser vistas como bem aquém do necessário, expuseram um mapa que, ao indicar a retomada de uma articulação nacional importante, demonstra que isso é sim possível. Na capital de São Paulo a mobilização será reforçada pela greve unificada de metroviários, ferroviários e trabalhadores da Sabesp (companhia de saneamento do Estado) que lutam para derrotar o programa de privatizações do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Confira o informe da diretora Rosana Nanartonis

 

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